Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Acusados de matar diretor de presídio em Mauá são condenados

Os réus terão que cumprir pena em regime inicial fechado

Justiça proíbe novas contratações de pessoal na Câmara Legislativa do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está proibida de contratar funcionários comissionados por uma liminar concedida.

Estudante de Direito confessa ter mandado matar a mãe

OAB-SC investiga 200 processos por apropriação indébita

Concedido habeas-corpus a empresário acusado de assassinato de trabalhadores sem-terra (flash)

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional.

Tendo o Juízo de 1º grau se pronunciado satisfatoriamente acerca dos tópicos debatidos pelo recorrente e fundamentado a sentença, ainda que de maneira contrária ao interesse do recorrente, não há se falar em nulidade do julgado de primeiro grau.

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Cerceio de defesa. Doença do trabalho. Prova pericial indeferida fundamentada na inexistência de afastamento previdenciário. Nulidade processual

Jornal absolvido por denunciar quadrilha antes da condenação criminal

Em 1º Grau, o valor estipulado havia sido R$ 7,5 mil.

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Setor da construção pesada avalia aplicação do seguro garantia judicial, terça, 22/11, 11h

Setor da construção pesada avalia aplicação do seguro garantia judicial, terça, 22/11.

Turma arquiva queixa-crime de neto de senador contra jornalistas

Na queixa-crime, o neto do Senador da República alega que os jornalistas cometeram crimes de calúnia, injúria e difamação ao divulgarem matérias sobre sua atuação como empresário

Habeas Corpus. Prevenção. Trancamento.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.